A Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) iniciou nesta quarta-feira (19/4) a terceira fase do processo de consultas à sociedade sobre a primeira Revisão Tarifária da Copasa. Entre os temas que serão debatidos, está o índice preliminar médio de 4,06%, que poderá ser sentido pelos usuários nas tarifas de água e esgoto que começarão a ser aplicadas em julho de 2017.

Nesta última etapa, serão realizadas duas sessões públicas nos dias 27/04 e 12/05, onde, além do efeito tarifário médio nas contas, serão debatidos os seguintes temas da revisão tarifária: proteção de mananciais, estrutura tarifária, capacidade de pagamento, risco de mercado, incentivos ao esgotamento sanitário e à redução de perdas, avaliação de ativos no ciclo tarifário, repasse tarifário para municípios e a criação de um subsídio tarifário à Copanor.

A Agência reforça que os números que estão sendo apresentados ainda serão atualizados com informações mais recentes e que somente estarão disponíveis no momento dos últimos cálculos. Também poderão ocorrer alterações em função das contribuições recebidas e eventualmente aceitas durante o período de consulta e audiência públicas e, sobretudo, em decorrência dos efeitos da verificação da base de ativos da Copasa. Os resultados finais após esse processo serão publicados no dia 13 de junho de 2017.

Mudanças tarifárias

Para incentivar que o prestador amplie o serviço de tratamento de esgoto para locais onde hoje ocorre apenas a coleta ou não há qualquer serviço de esgotamento, a Arsae-MG pretende remover gradualmente as tarifas de coleta de esgoto e aumentar o percentual de tratamento para 100% do valor da água.

Atualmente, as tarifas para os usuários que recebem apenas o serviço de coleta são 50% do valor da tarifa de água, enquanto aqueles que possuem tratamento de esgoto pagam uma tarifa com valor equivalente a 90% da tarifa de água.

Com essas e outras mudanças na estrutura tarifária da empresa feitas ao longo da Revisão, o impacto nas faturas dos usuários será diferenciado a depender do serviço prestado (água, coleta e tratamento de esgoto), categoria e volume consumido de água. 

Ao mesmo tempo, a Arsae-MG, com base nos estudos sobre a capacidade de pagamento da população, aumentou o subsídio para os usuários de baixa renda que se enquadram na Tarifa Social. Esses usuários terão mantidas as reduções superiores a 50% nas faturas de água e esgoto, independentemente do nível de consumo.

Serviço

As contribuições para esta última etapa da Revisão Tarifária da Copasa serão recebidas até o dia 19/05/17 pelo e-mail audienciapublica15@arsae.mg.gov.br. As propostas em discussão estão detalhadas no site www.arsae.mg.gov.br.

Audiências Públicas:

1ª sessão

Data: 27 de abril de 2017 (Quinta-feira)

Horário: 17h

Local: Salão Vermelho do Procon-MG, avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho. BH-MG

2ª sessão

Data: 12 de maio de 2017 (Sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG, avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. BH-MG

Fonte: SEGOV - Governo de Minas - Central de Imprensa - 20/04/2017 - 17h36