Na passagem dos anos 70 para os 80 do século passado, o fim do imposto sindical era uma das principais bandeiras do emergente movimento sindical, nas mais variadas categorias profissionais, em sua luta contra o peleguismo chapa branca, conivente com a ditadura. Era consenso nas esquerdas.
Na madrugada dessa quinta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o fim do imposto sindical, decisão que ainda terá de ser referendada pelo Senado, e sancionada pelo presidente Michel Temer.
Como bem avaliou o divergente Itamar Garcêz, só a aprovação do fim do imposto sindical, inspirado em legislação do fascismo italiano, já justifica a reforma trabalhista. Esse dinheiro, cerca de R$ 3,5 bilhões em 2016, gerou uma indústria de criação de sindicatos de papel, sem nenhuma representatividade, com o propósito de abocanhar uma fatia dessa grana, que trabalhadores e empresários são obrigados a pagar.
Criar sindicatos virou um negócio tão lucrativo como a corrida para fundar partidos políticos de olho no crescente Fundo Partidário, pago pelo contribuinte.
Quem participou do renascimento do movimento sindical, dos congressos que geraram centrais sindicais, como a CUT com Lula à frente, assistiu nessa madrugada à ginástica verbal das chamadas esquerdas para justificar o voto pela manutenção do imposto sindical.
Por seu líder Carlos Zarattini, o PT recordou que acabar com esse imposto é uma bandeira histórica, mas, na atual circunstâncias, segundo ele, não dá para fazer isso de maneira abrupta. Dito isso, ele apoiou uma proposta apresentada pelo deputado Paulinho Pereira, da Força Sindical, para esticar em uma longa transição a facada anual no bolso de trabalhadores e empresários.
O deputado Alessandro Molon, líder da Rede, disse ser favorável ao fim do imposto desde que acompanhado de inteira liberdade sindical. Afirmou que, pelo fato da reforma trabalhista não revogar a unicidade sindical – a proibição de mais de um sindicato por categoria em cada base territorial, também herança da ditadura Vargas -, votaria a favor da proposta de Paulinho.
Uma justificativa capenga. A reforma trabalhista é um conjunto de mudanças feitas por leis ordinárias, cuja aprovação depende apenas da vontade da maioria simples de deputados e senadores. A unicidade sindical, por incrível que pareça, é uma norma constitucional. Só pode ser revogada por uma emenda constitucional aprovada por três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
Nessa madrugada, as chamadas esquerdas foram derrotadas no plenário da Câmara. E perderam, também, a oportunidade de serem coerentes com uma de suas bandeiras históricas. Falou mais alto a necessidade de grana para financiar as grandes máquinas sindicais, aparelhos caros que ainda continuam sendo bancados com o dinheiro de um dia de labuta de cada trabalhador, sem lhe dar a opção de recusar o pagamento.
A Câmara acaba de fazer história. Deu o pontapé inicial para o fim desse grande negócio que é a criação, a torto e a direito, de sindicatos de fachada, sem nenhuma representatividade. Tomara que a reforma política acabe com outra indústria igualmente nefasta, a de partidos políticos de aluguel.
A conferir.
