Entenda as regras para a instalação de lombadas e faixas de pedestres elevadas

No Brasil, a segurança no trânsito e a acessibilidade de pedestres são regulamentadas por normas federais. A instalação de lombadas (oficialmente chamadas de "ondulações transversais") e faixas de pedestres elevadas obedece a regras rígidas para evitar acidentes e danos aos veículos (Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, publicada em 24 de maio de 2016). A autorização é concedida apenas aos órgãos de trânsito dos municípios, que precisam comprovar a necessidade dos dispositivos.

As regras para a instalação são claras:

Padrões e medidas

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece padrões para os dispositivos, que são usados para reduzir a velocidade e garantir a segurança viária.

Lombadas (quebra-molas ou ondulações transversais):

    Lombada Tipo A: usada em vias com limite de 30 km/h, deve ter 3,70 metros de comprimento e entre 8 e 10 cm de altura.

    Lombada Tipo B: usada onde a velocidade máxima é de 20 km/h, tem 1,50 metro de comprimento e altura entre 6 e 8 cm.

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Faixas de pedestre elevadas

    A plataforma precisa ter a mesma altura da calçada, sem ultrapassar 15 cm.

    A largura da plataforma deve ser de, no mínimo, 4 metros e, no máximo, 7 metros.

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Requisitos de instalação e sinalização

A legislação brasileira, através de resoluções como a CONTRAN nº 600/2016 e a nº 973/2022, exige que a instalação de qualquer um dos dispositivos seja precedida por um estudo técnico. Além disso, a sinalização é obrigatória, com placas de advertência (A-18), placas de velocidade e pintura no asfalto para alertar os condutores.

O poder de autorização é da prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito, que precisa seguir as normas federais. Instalações feitas sem a devida autorização são consideradas irregulares e ilegais.

Direitos e indenização em caso de acidente

O cidadão tem direito a indenização caso sofra um acidente causado por um dispositivo irregular. A responsabilidade é do órgão de trânsito que autorizou a obra.

Um dispositivo é irregular se:

Estiver fora das normas de dimensões.

Não possuir sinalização adequada.

For instalado em locais proibidos, como curvas ou pontes.

For uma instalação clandestina, sem autorização da prefeitura.

Para buscar indenização por danos materiais ou morais, a vítima deve comprovar a irregularidade do dispositivo e a ligação direta entre o problema e o acidente. Para obter informações sobre a regularidade de uma lombada ou faixa, o cidadão pode solicitar dados à prefeitura com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Autor: Geane Vidal Nicácio

Fonte: Contran (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/contran)