Um vídeo de aproximadamente seis minutos e 40 segundos, de autoria do professor e advogado Samuel Gazolla, que circula em grupos de mensagens em Ubá, voltou a colocar em debate a situação financeira da Prefeitura e os efeitos das medidas de contingenciamento adotadas pelo Poder Executivo em 2026.
Na gravação, Gazolla relata uma situação envolvendo um pedido de licença-prêmio e afirma ter recebido como justificativa para o indeferimento a impossibilidade de gerar despesas decorrentes da necessidade de substituição do servidor durante o período de afastamento.
A partir do caso, ele amplia os questionamentos para a situação financeira do Município, o comportamento da arrecadação, despesas relacionadas à Educação e contratações realizadas pela Administração.
A Multisom Ubaense analisou os principais pontos apresentados por Samuel Gazolla e os comparou com documentos e informações públicas disponíveis até esta quarta-feira, 2 de setembro de 2026.
Contingenciamento está oficialmente instituído
O cenário de contenção de despesas mencionado no vídeo está formalmente estabelecido pelo Município.
O Decreto Municipal nº 7.799, de 24 de julho de 2026, instituiu medidas de contingenciamento e contenção de gastos no Poder Executivo.
A existência e aplicação do decreto aparecem também em atos posteriores da própria Administração. A Portaria nº 20.884, de 20 de agosto de 2026, por exemplo, regulamentou as medidas no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e do Procon.
O documento estabelece, entre outras determinações, suspensão de ampliação de jornada e horas extras entre setembro e dezembro, expediente único das 12h às 18h, racionalização do uso de materiais de expediente — com referência expressa ao papel A4 —, restrições a diárias, capacitações e eventos com ônus para o Município e revisão dos contratos administrativos.
A portaria determina ainda a reavaliação de processos licitatórios em andamento e estabelece que eles somente podem prosseguir, naquele âmbito, quando estiverem dentro das cotas orçamentário-financeiras e houver dotação e disponibilidade financeira.
Portanto, o contingenciamento não é apenas uma alegação apresentada no vídeo: trata-se de uma política administrativa oficialmente instituída pelo Município.
Arrecadação exige análise além do valor total que entra nos cofres públicos
Outro ponto central apresentado por Samuel Gazolla é o comportamento da arrecadação municipal.
Em agosto, durante discussão na Câmara Municipal sobre as isenções tributárias relacionadas aos imóveis atingidos pelas enchentes, o secretário municipal de Finanças, Paulo Vítor, informou que o Município enfrentava uma frustração de arrecadação estimada em aproximadamente R$ 16 milhões entre março e julho de 2026.
O dado, entretanto, precisa ser interpretado dentro das regras da contabilidade pública.
Arrecadação total, receita própria, transferências recebidas de outros entes e recursos vinculados não representam necessariamente a mesma disponibilidade de dinheiro para a Prefeitura.
Um Município pode, por exemplo, receber recursos estaduais ou federais destinados exclusivamente à reconstrução, Saúde, Educação ou determinada obra e, simultaneamente, registrar desempenho inferior na arrecadação de impostos, taxas ou outras receitas próprias.
Da mesma forma, a existência de recursos em caixa não significa que todo o dinheiro possa ser utilizado livremente em qualquer despesa.
Por isso, uma comparação entre 2025 e 2026 precisa considerar não apenas quanto entrou nos cofres municipais, mas a origem dos recursos, sua vinculação, o período analisado e a disponibilidade efetiva por fonte.
Valores apresentados por Gazolla precisam ser comparados na mesma metodologia
Durante o vídeo, Samuel Gazolla apresenta valores na casa dos R$ 65 milhões, menciona montante de “quase R$ 40 milhões” e aponta diferença superior a R$ 50 milhões ao construir sua argumentação sobre obrigações financeiras, fornecedores, recursos próprios e arrecadação.
Esses números devem, neste momento, permanecer atribuídos ao autor do vídeo.
Até o fechamento desta matéria, não foi localizado um demonstrativo único que permita associar, com segurança, todos os valores mencionados ao mesmo conceito contábil e à mesma data-base utilizada na comparação apresentada por Gazolla.
Isso não significa que os números estejam incorretos.
Significa que, para uma conclusão tecnicamente segura, seria necessário confrontá-los com demonstrativos oficiais de receita realizada, disponibilidade de caixa por fonte de recursos, restos a pagar, obrigações financeiras e demais dados contábeis correspondentes aos mesmos períodos.
A cautela é necessária porque comparar, por exemplo, receita arrecadada com disponibilidade de recursos próprios pode gerar uma conclusão diferente daquela obtida quando são consideradas as vinculações existentes.
Contratação de R$ 75,5 mil para palestra aparece no debate
Samuel Gazolla também questiona no vídeo uma contratação relacionada à Educação.
Registro do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) mostra procedimento da Prefeitura de Ubá para contratação da empresa Plauz Produções Ltda., responsável pela apresentação do humorista Diogo Almeida no fechamento de um Seminário Educacional, com a temática “Especial Volta às Aulas” e duração mínima prevista de uma hora e 20 minutos.
O valor estimado da contratação é de R$ 75.500, por inexigibilidade. O registro foi publicado no PNCP em 18 de agosto de 2026.
A publicação ocorreu posteriormente ao Decreto de Contingenciamento, editado em 24 de julho.
A sequência das datas, contudo, não permite concluir, isoladamente, quando a decisão administrativa pela realização da despesa foi tomada. A demanda, abertura do processo, autorização da despesa, eventual reserva orçamentária e publicação podem ocorrer em momentos distintos.
Além disso, o fato de existir contingenciamento não torna automaticamente ilegal ou irregular uma contratação realizada posteriormente.
Para avaliar integralmente o procedimento seria necessário conhecer, entre outros elementos, a fonte do recurso, a dotação utilizada, a fundamentação administrativa e a cronologia do processo.
Há, entretanto, uma distinção importante entre legalidade e prioridade administrativa.
Uma despesa pode estar formalmente amparada, possuir dotação e utilizar recursos legalmente destinados à Educação e, ainda assim, ser objeto de questionamento público sobre sua conveniência e prioridade em um cenário oficial de contenção de gastos.
Câmara já pediu explicações sobre papel A4 e copiadoras nas escolas
O vídeo também aborda dificuldades relacionadas à estrutura e aos materiais utilizados pela rede municipal de ensino.
Até o momento, não há elementos suficientes para afirmar de maneira generalizada que as escolas municipais estejam sem materiais de limpeza ou outros insumos mencionados na gravação.
Entretanto, problemas relacionados ao fornecimento de materiais e equipamentos já motivaram um questionamento formal na Câmara Municipal.
Na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de agosto, o Requerimento nº 214/2026, de autoria da vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal, solicitou à Secretaria Municipal de Educação esclarecimentos sobre a disponibilidade de papel A4 nas escolas municipais, o possível recolhimento de máquinas fotocopiadoras locadas e eventual aquisição de novos equipamentos.
O requerimento foi aprovado.
A existência do requerimento não comprova que todas as escolas estejam sem papel ou copiadoras, mas demonstra que o assunto já chegou oficialmente ao Poder Legislativo e demanda esclarecimentos da Administração.
Segundo dados publicados no portal oficial da Secretaria Municipal de Educação, a rede de Ubá possui mais de 8.500 alunos matriculados, 34 escolas municipais e mais de 450 profissionais.
Licença-prêmio: Diário Oficial registra concessões no mesmo período
O caso que dá origem ao vídeo envolve justamente uma licença-prêmio.
Samuel Gazolla afirma que seu pedido foi indeferido porque seu afastamento provocaria despesa decorrente da necessidade de colocar outro profissional em seu lugar.
O Diário Oficial do Município de 21 de agosto traz uma informação relevante para contextualizar o assunto.
A Portaria nº 20.881, de 20 de agosto de 2026, concedeu licença-prêmio por assiduidade, por períodos de 30 dias, a três servidores municipais.
Isso demonstra que, naquele período, houve concessões de licença-prêmio dentro da Administração Municipal.
O documento, entretanto, não permite concluir que os casos sejam comparáveis ao relatado por Gazolla.
Existem diferenças possíveis relacionadas à secretaria de lotação, função exercida, necessidade ou não de substituição, impacto financeiro provocado pelo afastamento, período solicitado e critérios administrativos específicos de cada situação.
Portanto, a publicação não comprova tratamento desigual e também não invalida, por si só, a justificativa que Samuel Gazolla afirma ter recebido.
O questionamento que permanece é: quais critérios estão sendo utilizados pela Administração para autorizar ou indeferir licenças-prêmio durante o período de contingenciamento, especialmente quando o afastamento exige a substituição remunerada do servidor?
Contrato de até R$ 980 mil para estudo sobre a folha também é alvo de questionamentos
Outro assunto mencionado no vídeo envolve a negociação da folha de pagamento dos servidores municipais.
O Município firmou o Contrato nº 122/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 71/2026 e Processo nº 239/2026, com o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (IBTEG), com valor máximo previsto de R$ 980 mil.
O objeto envolve a realização de Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira (EVEF) destinado a fornecer subsídios para a futura contratação da instituição financeira responsável pela gestão da folha dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além da precificação de serviços financeiros correlatos.
A contratação também passou a ser formalmente questionada pelo Legislativo.
Na sessão de 31 de agosto, o Requerimento nº 212/2026, de autoria do vereador André Eustáquio Alves, solicitou ao prefeito, às secretarias de Administração e Finanças e à Controladoria-Geral esclarecimentos detalhados sobre o contrato de R$ 980 mil. O requerimento foi aprovado.
Assim como na contratação relacionada ao seminário, o valor isoladamente não permite afirmar irregularidade ou desperdício.
Uma avaliação técnica exige analisar a justificativa da contratação, formação do preço, fonte dos recursos, produtos que deverão ser entregues e, principalmente, qual retorno financeiro o Município espera alcançar na futura negociação da folha.
Nesse caso, uma das comparações pertinentes será entre o custo de até R$ 980 mil do estudo e o benefício financeiro estimado que a posterior negociação bancária poderá gerar para o Município.
Contingenciamento não significa paralisação completa das despesas
Também é necessário evitar uma interpretação equivocada do próprio contingenciamento.
O Decreto nº 7.799 não significa que a Prefeitura esteja proibida de realizar qualquer despesa ou contratação.
A Administração precisa continuar prestando serviços, cumprindo obrigações, executando políticas públicas e mantendo atividades consideradas necessárias.
Além disso, recursos municipais podem possuir origens e destinações diferentes.
Por essa razão, a existência de uma contratação durante o contingenciamento não representa automaticamente contradição ou irregularidade.
O debate de interesse público está, principalmente, nos critérios utilizados para decidir quais gastos serão reduzidos, adiados ou suspensos e quais continuarão sendo considerados prioritários.
Afinal, quais são as prioridades?
A análise do vídeo e dos documentos disponíveis demonstra que duas situações coexistem.
De um lado, o Município instituiu formalmente um contingenciamento e determinou redução e racionalização de diferentes despesas. O próprio Decreto nº 7.799 já foi citado oficialmente pela Câmara em propostas encaminhadas pelo Executivo para redução temporária de subsídios e vencimentos de determinados agentes públicos.
De outro, a Administração continua realizando despesas e contratações — situação que, isoladamente, não é incompatível com um contingenciamento.
É justamente no encontro dessas duas realidades que surge a principal pergunta levantada pelo debate iniciado por Samuel Gazolla:
quais critérios técnicos e administrativos estão determinando aquilo que deve ser cortado e aquilo que pode continuar sendo contratado?
A discussão não pode ser resumida simplesmente a dizer que “a Prefeitura tem dinheiro” ou que “a Prefeitura não tem dinheiro”.
Em finanças públicas, é preciso saber quanto existe disponível, de onde veio cada recurso, qual sua vinculação, quais despesas são obrigatórias, quais são discricionárias e qual o impacto financeiro de cada decisão.
Para esclarecer as divergências apresentadas no vídeo, uma comparação consolidada entre 2025 e 2026, utilizando a mesma metodologia, poderia demonstrar a evolução das receitas próprias, transferências livres, receitas vinculadas, disponibilidade de caixa por fonte, restos a pagar e obrigações financeiras.
Na Educação, permanecem pertinentes esclarecimentos sobre os critérios adotados para concessão de licença-prêmio quando há necessidade de substituição do profissional, assim como sobre a situação atual de materiais e equipamentos nas unidades escolares.
No caso das contratações mencionadas, a divulgação da fonte dos recursos, cronologia dos processos, justificativas técnicas e compatibilidade com as medidas de contingenciamento permitiria à população compreender melhor as escolhas realizadas pela Administração.
Espaço aberto para esclarecimentos
A manifestação oficial da Prefeitura de Ubá pode esclarecer questões que os documentos públicos disponíveis, isoladamente, ainda não respondem.
Entre elas estão os critérios utilizados para concessão ou indeferimento de licença-prêmio na Educação, a situação de materiais e equipamentos nas escolas, a origem dos recursos destinados às contratações citadas e os parâmetros utilizados pela Administração para definir prioridades durante o contingenciamento.
A Multisom Ubaense mantém espaço aberto para que a Prefeitura de Ubá, a Secretaria Municipal de Educação e os demais setores envolvidos apresentem esclarecimentos, documentos ou dados atualizados sobre os pontos abordados. Eventuais manifestações poderão ser acrescentadas à matéria.
Fontes: vídeo de Samuel Gazolla encaminhado à redação; Prefeitura Municipal de Ubá; Diário Oficial Eletrônico do Município; Secretaria Municipal de Educação; Câmara Municipal de Ubá/SAPL; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense.
