O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, nesta terça-feira (10 de novembro), a Operação Rota Segura, uma auditoria destinada a avaliar as condições contratuais e operacionais do transporte escolar oferecido a estudantes da rede pública de ensino.

A fiscalização mobiliza mais de 50 auditores e contempla, nesta etapa, 20 municípios de diferentes regiões mineiras.

Juntas, as cidades fiscalizadas transportam diariamente mais de 50 mil estudantes e receberam, em 2025, mais de R$ 200 milhões em repasses do governo estadual destinados à prestação do serviço de transporte escolar público.

A operação pretende verificar não apenas a regularidade dos contratos e dos pagamentos, mas também se os recursos públicos estão garantindo transporte adequado e seguro aos estudantes.

Tribunal de Contas de Minas Gerais começa, nesta terça-feira, auditoria para avaliar o transporte escolar em Minas Gerais - Foto: Hernando Garcia / TCEMG

Contratos, rotas e gastos com transporte serão analisados

Durante a auditoria, os técnicos do Tribunal de Contas examinam contratos administrativos, repasses financeiros, itinerários percorridos pelos veículos, diários de bordo, consumo de combustíveis e registros de manutenção.

O objetivo é cruzar as informações administrativas e financeiras com as condições reais da prestação do serviço.

As equipes também realizam entrevistas com gestores responsáveis pelo transporte escolar, solicitam documentos, acompanham a operação nas unidades de ensino e inspecionam os veículos utilizados no deslocamento dos alunos.

Segurança dos veículos e qualificação dos motoristas estão entre as prioridades

Uma das preocupações da fiscalização é identificar possíveis situações de superlotação nos veículos escolares.

Os auditores verificam se os condutores possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E e se concluíram o curso de especialização obrigatório para o transporte de escolares, conforme as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A inspeção também abrange:

• Condições de conservação e desgaste dos pneus;

• Existência e validade dos extintores de incêndio;

• Funcionamento dos tacógrafos;

• Disponibilidade e funcionamento dos cintos de segurança;

• Estado de conservação interno e externo dos ônibus;

• Avarias na lataria;

• Funcionamento de faróis e setas;

• Indícios de ausência de manutenção preventiva.

A intenção é identificar problemas que possam comprometer a segurança dos estudantes durante os trajetos entre suas residências e as escolas.

Manhuaçu e Piranga estão entre os municípios fiscalizados

Nesta terça-feira (10), a Operação Rota Segura contempla os seguintes municípios:

Água Boa, Arinos, Bonito de Minas, Caldas, Caraí, Conceição do Pará, Itamarandiba, Januária, Manhuaçu, Minas Novas, Muzambinho, Novo Cruzeiro, Paracatu, Piranga, Porteirinha, Prata, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, São Francisco e Teófilo Otoni.

Manhuaçu e Piranga são municípios da Zona da Mata mineira e integram a relação divulgada pelo Tribunal de Contas.

Ubá não consta na lista das 20 cidades anunciadas para esta etapa da fiscalização.

Transporte escolar é parte do direito à educação

O Tribunal de Contas ressalta que o transporte escolar público é fundamental para garantir o acesso à educação, especialmente aos estudantes que vivem nas áreas rurais e precisam percorrer longas distâncias até as unidades de ensino.

A Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso VII, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelecem garantias relacionadas ao atendimento dos estudantes da educação básica por meio de programas suplementares, incluindo o transporte escolar.

Em Minas Gerais, o financiamento do serviço envolve recursos federais, estaduais e municipais. Parte dos recursos federais corresponde a transferências suplementares administradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo dados do Censo Escolar de 2025 apresentados pelo TCEMG, Minas Gerais possui mais de 15 mil escolas, públicas e particulares. As unidades públicas representam 75,9% desse total.

O estado também registra mais de 3,5 milhões de matrículas, considerando as diferentes etapas de ensino, desde a creche até a educação de jovens e adultos.

Minas pode ter entre 15 mil e 18,5 mil veículos no transporte escolar

O Tribunal apresenta uma estimativa baseada na média de 18 a 22 veículos por município, considerando os 841 municípios conveniados ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG).

Com base nessa projeção, a frota utilizada nas rotas rurais e urbanas pode variar entre 15 mil e 18,5 mil veículos.

O número é uma estimativa, e não um levantamento individualizado da frota efetivamente em circulação.

De acordo com o TCEMG, a fiscalização procura verificar se os investimentos realizados pelos municípios e pelo governo estadual estão se traduzindo em serviços adequados à população.

O presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância da operação:

“A Operação Rota Segura traduz o compromisso do TCEMG em ir além dos gabinetes para verificar se o recurso público está, de fato, se transformando em dignidade e cidadania em Minas Gerais. Uma educação de qualidade começa com o direito fundamental de chegar à escola em segurança.”

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)

Foto: Hernando Garcia / TCEMG

Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense 104,1 FM