A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a instituição do Componente Municipal de Auditoria em Saúde, por meio do Decreto nº 7.853, de 8 de outubro de 2026.

Segundo a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo fortalecer os mecanismos de fiscalização, transparência e controle da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, além de contribuir para a avaliação e a melhoria dos serviços oferecidos à população.

O novo componente deverá permitir o acompanhamento mais sistemático das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na identificação de possíveis falhas, prevenção de desperdícios e aperfeiçoamento dos processos administrativos.

Profissionais recebem capacitação do DENASUS

Como parte do processo de implantação, profissionais da Secretaria Municipal de Saúde participaram, nos dias 4 e 5 de novembro, de uma oficina de cooperação técnica voltada à utilização do Sistema de Informação de Auditoria do SUS (SISAUD/SUS).

A capacitação foi conduzida por Wilhams Souza, assessor técnico do Serviço de Auditoria em Minas Gerais (SEAUD/MG), vinculado ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), sob a liderança de João Batista da Silva, chefe do serviço de auditoria no estado.

A atividade teve como objetivo orientar os profissionais do município sobre os procedimentos e as ferramentas necessários ao desenvolvimento das ações de auditoria.

O treinamento integra as etapas de estruturação do Componente Municipal de Auditoria, que deverá atuar de acordo com as diretrizes nacionais do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

O que poderá ser fiscalizado?

A auditoria do SUS tem como finalidade avaliar a regularidade da aplicação dos recursos públicos, os processos de gestão e os resultados das ações e serviços de saúde.

Entre as atividades que podem integrar o trabalho de um componente municipal de auditoria estão a análise da aplicação de recursos, a avaliação de procedimentos administrativos e assistenciais e a verificação do cumprimento das normas aplicáveis aos serviços de saúde, conforme suas competências legais.

Essas atividades podem contribuir para identificar inconsistências, recomendar correções e oferecer informações técnicas que auxiliem os gestores na tomada de decisões.

A criação do componente, entretanto, não significa que irregularidades tenham sido identificadas na Secretaria Municipal de Saúde.

Auditoria integra sistema nacional de fiscalização do SUS

O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi instituído pela Lei Federal nº 8.689/1993 e regulamentado pelo Decreto nº 1.651/1995.

O sistema é organizado nas esferas federal, estadual e municipal e tem como finalidade avaliar a estrutura, os processos e os resultados das ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS.

O DENASUS atua como órgão central do sistema, oferecendo orientação técnica e apoio ao desenvolvimento dos componentes de auditoria.

O SISAUD/SUS é uma ferramenta utilizada para organizar, registrar e acompanhar as informações relacionadas às atividades de auditoria.

Implantação busca fortalecer controle e transparência

De acordo com a Prefeitura de Ubá, a implantação do Componente Municipal de Auditoria deverá contribuir para o acompanhamento dos recursos públicos, a prevenção de desperdícios e o aprimoramento dos mecanismos de prestação de contas.

A administração municipal também considera que a iniciativa poderá oferecer subsídios técnicos para decisões mais qualificadas e para a melhoria contínua dos serviços de saúde disponibilizados à população.

O anúncio, contudo, não detalha a composição da equipe de auditores, a estrutura administrativa do novo componente, o cronograma de início das auditorias ou os mecanismos previstos para divulgação de seus resultados.

Essas informações são importantes para acompanhar a efetiva implantação do serviço e avaliar seus resultados na gestão municipal da saúde.

Fonte: Prefeitura de Ubá / Secretaria Municipal de Saúde; Ministério da Saúde – DENASUS

Edição: Geane Nicácio – Multisom Ubaense