Ministro é relator de três ADIs sobre o tema

​​​​​​​Publicado em 10/03/2020 - 16:59 Por Felipe Pontes Teixeira - Repórter da Agência Brasil - Brasília/Site EBC

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Após cerca de três horas de reunião a portas fechadas com caminhoneiros e representantes do setor produtivo, de transportadoras e da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “por muito pouco” não foi alcançado um entendimento, motivo pelo qual decidiu marcar uma quarta rodada de conciliação para 27 de abril.

“Hoje surgiram novas propostas e por muito pouco não se chegou a uma negociação. Só que essa proposta era tão nova que eles pediram uma nova rodada de negociação para amadurecer esses novos números que surgiram”, disse Fux após a reunião desta terça-feira (10).

Segundo o ministro, a nova proposta envolve o cálculo de um preço médio que vigoraria como piso para o transporte de cargas por determinado período de tempo, após o qual o mercado passaria a se regular por conta própria. Ele, contudo, não entrou em maiores detalhes.

Negociação

Fux disse ter indagado às partes se preferiam que o tema fosse logo julgado no plenário do Supremo ou que fosse realizada uma nova rodada de negociação, tendo sido escolhida a segunda opção.

Embora haja um impasse em torno da obrigatoriedade ou não da tabela, os representantes tanto de caminhoneiros como do setor produtivo se mostraram otimistas com o alcance de um acordo.

“Foi bem produtiva [a reunião], teve um avanço sim. Teve alguns pontos que a gente não concorda, como tornar o piso mínimo de frete referencial”, disse após a reunião o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão. “Nós precisamos da dignidade, nós lutamos hoje para proteger a categoria, precisamos do custo mínimo operacional”.

O superintendente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges, disse que a entidade entende que há uma intervenção descabida do estado no momento em que se estabelece um preço mínimo obrigatório. “Uma tabela referencial se tornaria mais adequada à situação presente”, disse. “Há a possibilidade de se trazer outros elementos e de se buscar uma solução”.

Julgamento suspenso

A tabela do frete, com preços mínimos obrigatórios para o transporte de carga, foi uma das principais concessões do governo do então presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros em maio de 2018. O instrumento foi criado via medida provisória, depois convertida em lei.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNI e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O julgamento do assunto estava marcado para 19 de fevereiro, mas foi adiado pelo ministro a pedido da União.

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Neste mês, o procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou o posicionamento da PGR e passou a defender a inconstitucionalidade da tabela do frete.

Contando com o encontro desta terça-feira, Fux realizou três reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e governo, sem que nenhum consenso fosse alcançado. Em agosto de 2018, foi realizada também uma audiência pública. 

Edição: Fábio Massalli