Se a desigualdade salarial entre carreiras do funcionalismo é grande no Executivo, ela é levada a um patamar ainda mais impressionante quando os valores são comparados com os recebidos no topo das carreiras do Legislativo e do Judiciário, onde se concentram os vencimentos mais altos do serviço público. O subsídio dos consultores legislativos do Senado no início da carreira, por exemplo, é de R$ 29 mil. Isso representa 20%, ou R$ 4,8 mil, a mais do que ganhará um defensor público ao passar em um concurso em 2019, quando todas as parcelas de um reajuste de 40% tiverem sido dadas. E é 13 vezes maior do que o salário de entrada de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), considerando a base do funcionalismo no Executivo, de R$ 2.220. No fim da carreira, o salário de um consultor pode chegar a R$ 30,5 mil, valor similar ao dos defensores nesse mesmo estágio.
Na Câmara, a tabela remuneratória mostra que um analista legislativo que ingressou na Casa em 2015 tem salário fixo de R$ 20,4 mil no início da carreira. Bem distante dos R$ 8,7 mil recebidos por um professor universitário, com doutorado e dedicação exclusiva nesse mesmo ano. E os subsídios do Legislativo ainda vão subir. Durante o ano passado, Câmara e Senado votaram reajustes para os próprios servidores de, em média, 20%. Os valores serão escalonados até 2019.
Para o Judiciário, os reajustes sancionados no ano passado chegaram a 41%. Em 2015, os analistas judiciários ganhavam um salário que variava, do início ao fim da carreira, de R$ 8,8 mil a R$ 13,2 mil. Em 2019, essas remunerações vão para R$ 12,4 mil e R$ 18,7 mil, respectivamente.
Além do aumento na remuneração, a lei sancionada permite uma mudança gradual na gratificação judiciária, que hoje corresponde a 90% do vencimento básico. Em 2019, ela chegará a 140%, o que deve gerar um impacto de R$ 22,2 bilhões aos cofres públicos.
O reajuste do Judiciário enfrentou idas e vindas no Congresso. Em julho de 2015, a então presidente Dilma Rousseff vetou um aumento médio de 59% nos salários e reabriu as negociações. Inicialmente, o governo propôs aos servidores dessa categoria o mesmo percentual acordado com uma série de carreiras do Executivo, de 21,3%. Os funcionários, no entanto, recusaram e alegavam acumular uma defasagem alta nos salários.
O reajuste dos juízes ainda está em negociação. No fim do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, chegou a dizer que “não é hora” de discutir aumentos. No início de 2015, um magistrado ganhava R$ 26,6 mil nos tribunais regionais e um juiz federal tinha uma remuneração de R$ 25,7 mil. No entanto, conforme revelado pelo GLOBO em outubro passado, a maioria dos juízes país afora recebe vantagens, indenizações e gratificações que fazem seus salários ficarem acima dos R$ 33.763 pagos aos ministros do STF e que deveriam ser o teto do funcionalismo.
ÉPOCA NEGÓCIOS/Site Flipboard - 30/01/2017 - 07H10 - ATUALIZADA ÀS 07H10 - POR AGÊNCIA O GLOBO
