A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 80/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra (PSB-PE), prevê a Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica para os professores do ensino básico, organizada e financiada pelo governo federal.

De acordo com a PEC 80, a criação da Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica estabelecerá um piso salarial para a categoria, que também contará com o benefício da progressão funcional, com base na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho dos profissionais. O ingresso na carreira seria exclusivamente mediante concurso público de provas e títulos. Além disso, os professores teriam jornada integralizada em um mesmo estabelecimento de ensino e contarão com aperfeiçoamento continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para a capacitação.

Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dê sua opinião: http://bit.ly/PEC80-2015.

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas para consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Por Agência Senado - Da Redação | 10/03/2017, 18h17