Brasília, 28 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso criticou a postura do presidente Michel Temer (PMDB) no discurso em que ele se defendeu da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Barroso também afirmou que o direito penal não endureceu, mas se democratizou e agora atinge também os mais ricos, ainda cobrou uma reforma política. As afirmações foram feitas durante entrevista concedida nesta quarta-feira (28) ao jornalista Roberto D'Ávila e exibida à noite pela TV por assinatura Globonews.
"O presidente, como qualquer investigado, tem direito à presunção de inocência e de apresentar sua defesa", afirmou. "Embora pessoalmente ache que a defesa técnica não inclui desqualificar a honra do acusador. No meio jurídico todo mundo sabe quem é quem, e ninguém acha que o procurador-geral da República se moveu por interesses pecuniários". Em discurso na terça-feira (27), Temer insinuou que Rodrigo Janot ganhou dinheiro com a delação da JBS.
Barroso disse que a Justiça não está ficando mais severa, mas sim atingindo também os ricos: "Há queixa do endurecimento do direito penal, mas não acho procedente. (A decisão do STF que ordenou) a execução das condenações após o segundo grau foi a única forma de se por fim aos recursos procrastinatórios, que faziam com que qualquer pessoa que ganhasse mais de cinco salários mínimos estivesse fora do alcance da Justiça. Se mantiver o sistema que não funcionava, você cria um país que só consegue punir pobres. Era esse o Brasil que nós tínhamos", afirmou o ministro.
"A corrupção no Brasil tinha virado sistêmica e institucionalizada, com esquemas de arrecadação e de distribuição envolvendo agentes privados, agentes públicos, burocracia estatal, partidos políticos, membros do Congresso, portanto não foi algo fácil de se enfrentar. Há um esforço de desmontar esse pacto espúrio feito entre parte da iniciativa privada, parte do governo e parte do setor político", continuou o ministro.
Barroso também defendeu a reforma política: "A crise política se renovará ciclicamente se não fizermos uma reforma política relevante. O sistema político é um dos grandes fomentadores da corrupção no Brasil. O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma política". (Fábio Grellet)
Agência Estado/EM - postado em 28/06/2017 23:55
