Da Agência Senado | 12/02/2025, 16h13 – Por Agência Senado Notícias – Matéria retirada do portal da Agência do Senado Federal

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Texto busca garantir inclusão de alunos com deficiência também em escolas particulares

O Senado vai analisar o projeto que estabelece sanções para escolas privadas que recusarem a matrícula de alunos (PL 9.133/2017). O objetivo principal da matéria, aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (11), é assegurar a inclusão dos estudantes com deficiência. Se também passar no Senado, a alteração será feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) na parte que trata das escolas privadas.

Do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto estabelece sanções como advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino. As sanções serão gradativas e aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. O projeto ainda estabelece que a instituição de ensino deverá apresentar por escrito as razões de não fazer a matrícula.

De acordo com o autor, há muitas denúncias contra escolas privadas  que se recusam a matricular alunos sem justificativa, muitas vezes “pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência". Salomão lembra que a legislação já garante “a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência”. Ele ressalta que o projeto prevê, agora, uma consequência para as escolas que se recusarem a acatar uma matrícula.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado