Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos sigam as regras do edital. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os candidatos a respeitarem os direitos humanos na redação.

“A questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos”, recomendou o ministro.

A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).

O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.

Mendonça Filho garantiu que as linhas de pensamento ideológicos e políticos dos candidatos serão respeitados durante a correção da prova. “Ao mesmo tempo, jamais um ente como o MEC ou o Inep, em uma avaliação, pode aceitar teses que defendam por exemplo o holocausto, apartheid, a segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso, de raça”, disse.

A presidente do Inep, Maria Ines Fini, também recomendou que os direitos humanos sejam levados em conta na hora de escrever a redação. “Como cidadã e educadora, eu recomendo que os jovens  reproduzam o respeito aos direitos humanos não só na prova, mas também na sua vida”, ressaltou.

Mesmo se a decisão da Justiça for mantida, o respeito aos direitos humanos deve ser considerado pelos candidatos que farão a prova. Isso porque uma das cinco competências avaliadas na correção da redação do Enem prevê a elaboração de uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão judicial.

Cada competência cobrada na redação recebe nota que varia de 0 a 200 pontos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula apenas o item do edital que prevê a anulação da prova de alunos que dissertarem contra os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram anuladas por causa dessa exigência.