Depois de dois anos de análises e debates, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto de aprendizagens essenciais na educação básica, foi aprovada hoje (15) no Conselho Nacional de Educação (CNE). Mas o caminho para que as diretrizes previstas no documento cheguem até as escolas ainda é um desafio e vai precisar de atenção e vontade política, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

A transformação da BNCC em currículos estaduais e municipais que possam ser implementados nas escolas vai necessitar de apoio financeiro e técnico da União, diz a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder. "Não podemos imaginar que a base transformada em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só o salário, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação.”

Para Anna Helena, a implementação da Base é um grande desafio. “Infelizmente, temos uma tradição no Brasil de muitas legislações e marcos legais na área de educação não acontecerem de fato, ficarem na gaveta. Agora vai precisar de um esforço grande político para que isso não aconteça.”

Na avaliação de Anna Helena, a Base aprovada nesta sexta-feira explicita claramente o direito que cada aluno no Brasil tem de aprender em cada etapa de ensino. “Ela não é o mínimo a ser ensinado, mas é o que é comum que todo brasileiro e brasileira tem direito de aprender. Ela [a Base] garante o direito de aprender. Ter isso claro e explicitado é um avanço porque permite que haja um controle social pelas famílias, professores e os próprios alunos.”

Problemas

A implementação da Base também é colocada como um desafio pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele afirma que o texto aprovado tem problemas tanto no processo de elaboração quanto na qualidade. “Nos próximos passos, o grande debate é saber se a base vai ser implementada, ou não. A realidade é que o sistema de ensino no Brasil tem pouca receptividade a mudanças verticais.”

Na avaliação de Cara, para que o Brasil tivesse de fato uma base que chegasse nas escolas sem problemas de legitimação, seria preciso que o processo fosse qualitativamente muito diferente. “A ideia de ser um currículo significativo, que oriente a formação dos professores, que sirva como um instrumento de direito a educação, acho que isso a base já não consegue mais responder.”

MEC

A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães, garante que o governo vai começar imediatamente a preparar os estados e municípios para a implantação da BNCC.

“O MEC já tem uma estratégia montada, com vários programas que serão implementados pelas secretarias de Educação Básica que vão garantir a preparação para a implantação da Base a partir de 2019 no máximo até 2020.”

Maria Helena informa também que o MEC já está preparando a aquisição dos novos materiais didáticos já com as orientações da Base.

Ensino religioso

A inclusão das orientações sobre ensino religioso na Base é importante para que haja um parâmetro nacional na elaboração dos currículos, ressalta o coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cecchetti. “Estamos há 20 anos sem regulamentar a matéria, deixando que estados e municípios regulamentem. Nesse cenário, nada se organizou de maneira favorável: temos estados com encaminhamento em uma direção, outros em direção contrária. Essa diversidade de interpretações só causou um caos pedagógico, porque cada rede acaba concebendo de uma maneira”, diz Cecchetti, que participou como especialista da elaboração do texto da Base.

Ele também destaca a importância de o texto aprovado pelo CNE garantir a natureza de ensino religioso de natureza não confessional, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas. “Em que pese a decisão do STF, há um conflito jurídico, e é uma escolha feita pelo CNE e pelo MEC de que esse componente seja entendido como área de conhecimento, com finalidades pedagógicas, objetivos próprios da escola pública, e não um meio de fazer proselitismo.”