O projeto de lei pronto para votação no plenário dobra a pena atual e também criminaliza quem promover brigas entre cães.

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Projeto de lei cria regras para guarda compartilhada de animais de estimação

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal aumenta a punição para quem maltratar ou abandonar animais domésticos. A pena de detenção para quem matar cães ou gatos passa de três meses a um ano para de seis meses a dois anos. Passa a ser punido também o responsável pela morte em caso de controle de zoonose, se não for comprovada a enfermidade infectocontagiosa que não responde a tratamento. 

Para o agente público que deixar de preservar a vida do animal ou dar assistência a ele a pena prevista é de detenção de um a três meses. A mesma punição é aplicada a quem abandonar seus cães ou gatos. 

Segundo o projeto, quem promover luta entre cães está sujeito a detenção de três meses a um ano. As penas são aumentadas em um terço se os crimes forem cometidos por mais de uma pessoa ou pelo tutor do animal. 

Penas insuficientes

O deputado Ricardo Trípoli (PSDB), autor do projeto de lei da Câmara (PLC 39/15), justifica o texto dizendo que as atuais punições previstas em lei não tem sido suficientes para coibir os maus-tratos contra os animais. 

Para o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PV), a agressão contra os animais domésticos é uma conduta grave e deve ser reprimida. “Há um agravamento das penas no limite do que nós achamos de bom senso”, diz. 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário. A expectativa é que ele volte a ser analisado quando os parlamentares retornarem do recesso. Se aprovado no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados.

Juliana Cipriani /EM - Postado em 10/01/2017 09:00 / Atualizado em 10/01/2017 09:11