Municípios alegam ter um crédito de R$ 12,3 bilhões em ICMS, IPVA e recursos do Fundeb, não repassados pelo então governador Fernando Pimentel (PT). Governo Zema (Novo) já depositou para prefeituras R$ 335,7 milhões na primeira semana de gestão

Um grupo com representantes dos municípios mineiros e do governo estadual ficará encarregado de discutir uma escala de pagamento para os R$ 12,3 bilhões devidos pelo Executivo às prefeituras. O dinheiro refere-se a repasses de ICMS, IPVA, transporte escolar e Fundeb que não foram realizados durante a gestão de Fernando Pimentel (PT). 

Até o final desta semana serão indicados nomes das secretarias da Fazenda e Planejamento, da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Associação Mineira dos Municípios (AMM). 

“Precisamos receber o atrasado, mas o principal agora é a regularização dos repasses, que é um pré-requisito para a construção do acordo”, afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda, também prefeito de Moema. 

Segundo ele, na gestão de Romeu Zema (Novo) já foram transferidos para as prefeituras R$ 335,7 milhões em ICMS, Fundeb e IPVA. Até o final do dia é esperado um repasse de mais R$ 46,5 milhões em ICMS. O IPVA é repassado diariamente, enquanto o ICMS é depositado nas contas no segundo dia útil da semana subsequente à arrecadação – normalmente às terças-feiras, exceto quando há feriado. Continua depois da publicidade

A parcela referente à primeira semana do governo (R$ 171,9 milhões) estava atrasada, mas diante de um desbloqueio de R$ 443 milhões nas contas de Minas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tesouro estadual conseguiu quitar a parcela na noite dessa segunda-feira. 

Ainda de acordo com Julvan Lacerda, embora a expectativa em relação ao governo Zema seja positiva, os municípios continuam com problemas financeiros no caixa, resultado da irregularidade dos repasses durante a gestão de Pimentel. “Vai levar um tempo para normalizar a situação. Muitas prefeituras continuam com muita dificuldade”, disse.

Por Isabella Souto/Site Estado de Minas

Postado em 08/01/2019 11:33 / Atualizado em 08/01/2019 16:21

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